O CRECI-AL e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA) da Prefeitura de Arapiraca estiveram reunidos para intensificar ações destinadas ao combate à ilegalidade e irregularidade no mercado imobiliário do município. Esse cenário foi identificado nas investigações de denúncias contra alguns condomínios, loteamentos e corretores de imóveis envolvidos na comercialização de empreendimentos sem o devido processo legal.
A reunião contou com a participação dos fiscais e do coordenador de Fiscalização do CRECI, Ronaldo Junior, da secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rosa Lira, e dos técnicos da SMDUMA.
Na reunião, foram determinados os seguintes pontos:
– Mapeamento e classificação dos tipos de empreendimentos (Regular, Irregular e Clandestino);
– Visita em campo para confirmação das irregularidades pela equipe da SMDUMA;
– Localização dos responsáveis pelo empreendimento;
– Notificação e instrução sobre os procedimentos a serem adotados;
– Se necessário, confecção de Boletim de Ocorrência (BO);
– Fiscalização com apoio da Polícia Militar e possíveis embargos.
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