O Sistema Cofeci-Creci lançou na noite desta quarta-feira (02) a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis de 2025, durante uma solenidade para os parlamentares do Congresso Nacional, no restaurante Nau, localizado na Asa Sul, Brasília (DF).
O documento reúne os principais projetos de lei de interesse do setor imobiliário no Congresso Nacional e destaca iniciativas essenciais para fortalecer a profissão e garantir o desenvolvimento da corretagemimobiliária, que conta com cerca de 650 mil corretores de imóveis e 74 mil imobiliárias em atividade no Brasil.
Entre os temas prioritários estão a reformulação da Lei nº 6.530/1978, que regulamenta a profissão, a inclusão do corretor de imóveis no rol de atividades essenciais, a modernização das normas para atuação no mercado digital e a inclusão das atividades de avaliação imobiliária nas atribuições dos corretores.
Outro projeto relevante na pauta do COFECI é a defesa da isenção do Imposto de Renda sobre ganhos de capital em operações de venda de imóveis quando os recursos forem utilizados para a aquisição de um novo bem. A proposta visa impulsionar o mercado imobiliário e facilitar a troca de imóveis. O setor imobiliário desempenha um papel fundamental na economia do Brasil.
Em 2023, o segmento movimentou aproximadamente R$ 340 bilhões, representando cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados do COFECI. Além disso, o setor é responsável por mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos.
A Agenda Legislativa dos Corretores reforça a importância do mercado imobiliário na economia brasileira. Com o crescimento das ferramentas digitais, torna-se necessária uma regulamentação atualizada do setor.
Com a Agenda Legislativa, o Sistema Cofeci-Creci também incentiva a qualificação e a valorização dos corretores de imóveis”, disse Sergio Cabral, presidente do CRECI-AL.
A Agenda prioriza temas como:
✅ Reformulação da Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão.
✅ Inclusão do corretor de imóveis no rol de atividades essenciais.
✅ Isenção de IR sobre ganhos de capital na venda de imóveis, quando o valor for utilizado na compra de outro.
✅ Regulamentação do trabalho autônomo digital para garantir mais segurança jurídica aos corretores.
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