Muito se fala da PEC 3\/2022 e seus impactos ao meio ambiente e praias brasileiras, ser\u00e1 mito ou verdade que as praias poder\u00e3o ser privatizadas, ou que haver\u00e1 constru\u00e7\u00f5es em \u00e1reas que sejam de prote\u00e7\u00e3o ambiental. A referida PEC de forma alguma altera o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica quanto \u00e0s praias, seus acessos e regi\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o ambiental que s\u00e3o bens da Uni\u00e3o constantes dos incisos II e IV, do art. 20 da referida Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 efetivamente na proposta a revoga\u00e7\u00e3o somente do inciso VII do art. 20 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata de terrenos de marinha e seus acrescidos, portanto, permanecendo como bens da Uni\u00e3o as demais \u00e1reas de praias com seus acessos e de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Empreender por meio de hoteis de luxo, resorts ou similares nada haver\u00e1 de modifica\u00e7\u00e3o quanto a necessidade pr\u00e9via dos licenciamentos ambientais e obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o afetada, principalmente quanto \u00e0s praias, estas com regula\u00e7\u00e3o estabelecida por meio do georreferenciamento costeiro institu\u00eddo pela Lei Federal n. 7.661\/88.<\/p>\n
Os terrenos de marinha por defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, s\u00e3o \u00e1reas destinadas \u00e0 enfiteuse que quer dizer \u201cenxerto de terras\u201d, assim j\u00e1 definido pela l\u00edngua grega h\u00e1 mais de 5 mil anos A.C. e que agora se prop\u00f5e a sua retirada do art. 49, \u00a7 3\u00ba do ADCT.<\/p>\n
Serviram os terrenos de marinha para a coloniza\u00e7\u00e3o do litoral brasileiro, levando a povoa\u00e7\u00e3o \u00e0 beira mar, o que foi trazido pelos colonizadores de Portugal, sendo que estes pr\u00f3prios j\u00e1 extinguiram em pr\u00e9dios urbanos de Portugal estas enfiteuses, assim como estabelecido desde o ano de 1976 pelo Decreto n. 233 daquele pa\u00eds.<\/p>\n
Efetivamente as praias est\u00e3o protegidas e salvaguardadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sem qualquer risco de utiliza\u00e7\u00e3o por particulares de forma privatizada, assim como a constru\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es pr\u00f3ximas, dever\u00e3o atender rigorosamente os ditames ambientais.<\/p>\n
No nordeste principalmente, mas tamb\u00e9m em v\u00e1rias partes da costa, com o aumento das mar\u00e9s ao logo dos anos, atribu\u00eddo aos fatores clim\u00e1ticos, muitos terrenos de marinha j\u00e1 deixaram de existir em regi\u00f5es pr\u00f3ximas as praias e ainda n\u00e3o habitadas.<\/p>\n
A PEC 3\/2022, surgiu em 2011 e j\u00e1 tramitou na C\u00e2mara Federal, passando por duas vota\u00e7\u00f5es e aprova\u00e7\u00e3o, agora j\u00e1 tem parecer com voto favor\u00e1vel na CCJ, o que indica estar em est\u00e1gio avan\u00e7ado de aprova\u00e7\u00e3o a proporcionar grandes benef\u00edcios \u00e0 economia e consequente desenvolvimento do mercado imobili\u00e1rio e nacional em geral, tudo pode ser acompanhado pelo site oficial do Senado Federal: https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/151923<\/p>\n
ENTENDA MELHOR SOBRE TERRENOS DE MARINHA<\/p>\n
O que s\u00e3o terrenos de marinha: por defini\u00e7\u00e3o que consta no Dec. 9.760\/46, s\u00e3o todas as \u00e1reas situadas em at\u00e9 33 metros da linha da preamar-m\u00e9dio do ano de 1831, em sentido ao mar.<\/p>\n
O que s\u00e3o terrenos acrescidos de marinha: s\u00e3o os que de forma natural ou artificial por aterramentos, avan\u00e7aram para o lado do mar, al\u00e9m da Linha do preamar-m\u00e9dio do ano de 1831.<\/p>\n
Quem ganha e quem perde com a extin\u00e7\u00e3o dos terrenos e taxas de marinha:<\/p>\n
1 \u2013 O Governo ganha com a antecipa\u00e7\u00e3o de receita por venda de suas \u00e1reas j\u00e1 ocupadas por particulares, o que lhe permitir\u00e1 antecipar mais de 04 (quatro) anos de taxas de foro ou ocupa\u00e7\u00e3o de cada um dos mais de 560 mil im\u00f3veis, bem como as respectivas taxas de laud\u00eamio.<\/p>\n
2 \u2013 O particular foreiro ou ocupante de im\u00f3vel situado em terreno de marinha ganha com a aquisi\u00e7\u00e3o por dom\u00ednio pleno e valoriza\u00e7\u00e3o de seu im\u00f3vel, portanto, deixa a Uni\u00e3o de ter parte ou a totalidade da propriedade, desburocratiza\u00e7\u00e3o para a aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3 \u2013 A sociedade em geral ter\u00e1 ganho com a maior e mais \u00e1gil transfer\u00eancia de propriedades e consequente afeta\u00e7\u00e3o positiva ao mercado imobili\u00e1rio e econ\u00f4mico nacional.<\/p>\n
4 \u2013 Para participar e acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da PEC 003\/2022, qualquer um do povo pode acessar o site do Senado Federal: https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/151923
\n5 \u2013 Objetivo principal da PEC \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria com antecipa\u00e7\u00e3o de receita para o governo, com a valoriza\u00e7\u00e3o justa dos im\u00f3veis e a desburocratiza\u00e7\u00e3o nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias que envolvam terrenos de marinha.
\n6 \u2013 A privatiza\u00e7\u00e3o de praias constituem informa\u00e7\u00f5es destitu\u00eddas de fundamento e seriedade, pois na PEC n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o ou afeta\u00e7\u00e3o de qualquer praia.<\/p>\n
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Aur\u00e9lio C\u00e1pua Dallapicula<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Muito se fala da PEC 3\/2022 e seus impactos ao meio ambiente e praias brasileiras, ser\u00e1 mito ou verdade que as praias poder\u00e3o ser privatizadas, ou que haver\u00e1 constru\u00e7\u00f5es em \u00e1reas que sejam de prote\u00e7\u00e3o ambiental. A referida PEC de forma alguma altera o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica quanto \u00e0s praias, seus acessos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7408,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7407","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","wpbf-post"],"yoast_head":"\n