Novo governo, novas diretrizes! Como de todos \u00e9 sabido, o Sistema Cofeci-Creci, por interlocu\u00e7\u00e3o do Cofeci, vem mantendo contato com a Caixa Econ\u00f4mica Federal desde que se iniciou o atual governo federal. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar continuidade ao conv\u00eanio que permite aos Corretores de Im\u00f3veis intermediarem a venda dos im\u00f3veis adjudicados (retomados) pela Caixa. H\u00e1 duas semanas, tivemos uma reuni\u00e3o virtual com tr\u00eas representantes do Banco. Presentes: eu, presidente do Cofeci, Augusto Viana\/SP e Marcelo Moura\/RJ, 1\u00ba e 2\u00ba Vice-Presidentes, respectivamente.<\/p>\n
O primeiro conv\u00eanio firmado com a Caixa aconteceu no ano de 1999. Eu tive a honra de ser o negociador, em nome do Cofeci, com o ent\u00e3o gerente de neg\u00f3cios da Caixa. N\u00e3o foi f\u00e1cil! O banco insistia em honor\u00e1rios na faixa de 3%, sob o argumento de que essa era a pr\u00e1tica em v\u00e1rios pa\u00edses mundo afora. Tivemos de provar o contr\u00e1rio! Decidimos realizar uma pesquisa internacional, com pa\u00edses americanos, europeus e asi\u00e1ticos. Provamos que a remunera\u00e7\u00e3o da corretagem era, em m\u00e9dia, 6%. Embora dividida entre comprador e vendedor em alguns pa\u00edses.<\/p>\n
A pol\u00edtica da Caixa exigia conv\u00eanios regionais. Assim, firmamos, experimentalmente, os primeiros conv\u00eanios com os Crecis do Paran\u00e1 e de Goi\u00e1s. A remunera\u00e7\u00e3o seria de 6%. Entretanto concedemos desconto de 1%, porque n\u00e3o havia trabalho de capta\u00e7\u00e3o. Portanto os honor\u00e1rios totais seriam de 5%, pagos pelo comprador, e n\u00e3o pela Caixa. Bem-sucedido nos dois estados, o tratado espraiou-se rapidamente por todo o pa\u00eds, com grande sucesso de vendas. Somente no primeiro ano de funcionamento nacional, foram vendidos mais de 13,8 mil im\u00f3veis.<\/p>\n
Mas havia um agravante, ainda persistente! Cerca de 90% dos im\u00f3veis adjudicados estavam ocupados irregularmente. Havia quatro tipos de ocupa\u00e7\u00e3o irregular: 1. Invadido; 2. Alugado para terceiros; 3. Revendido mediante contrato de gaveta; e 4. Ocupado pelo pr\u00f3prio inadimplente. Im\u00f3veis abandonados, n\u00e3o raro, estavam depredados. A desocupa\u00e7\u00e3o seria promovida pelo pr\u00f3prio Corretor da venda, por meio de advogado por este contratado, remunerado pelo conv\u00eanio. Por\u00e9m a maioria dos im\u00f3veis era resgatada por simples media\u00e7\u00e3o do Corretor.<\/p>\n
O conv\u00eanio foi suspenso por a\u00e7\u00e3o promovida pelo MPF. Este defendia que se tratava de venda casada com o servi\u00e7o de corretagem, j\u00e1 que o comprador era quem pagava os honor\u00e1rios do Corretor. O acordo durou cerca de dez anos. Era anual, mas de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. O acordo atual vige desde 2017, mas quem paga os honor\u00e1rios \u00e9 a Caixa, e n\u00e3o mais o comprador. Isso s\u00f3 foi poss\u00edvel
\nporque, nos termos da Portaria MTb n\u00ba 3.245\/86, os Corretores de Im\u00f3veis s\u00e3o profissionais liberais. N\u00e3o obstante enfrentamos dificuldades para renovar o conv\u00eanio.<\/p>\n
De acordo com a Caixa, somente 25% de todas as pessoas f\u00edsicas (PF) cadastradas pelo conv\u00eanio conseguiram realizar, pelo menos, uma venda. 75% nada venderam. No resultado geral, as pessoas jur\u00eddicas (PJ) venderam mais de 75% dos im\u00f3veis disponibilizados. Sendo assim, n\u00e3o interessa \u00e0 Caixa renovar o conv\u00eanio com PF, cujo pagamento de honor\u00e1rios \u00e9 mais burocr\u00e1tico. A solu\u00e7\u00e3o, para aqueles que quiserem participar do conv\u00eanio, ser\u00e1 obter o CNPJ. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil! Basta pedir \u00e0 Receita Federal a inscri\u00e7\u00e3o como empres\u00e1rio, sem qualquer burocracia.<\/p>\n
Fonte: Cofeci.<\/p>\n