No dia 12 de maio de 1978 foi publicada a Lei 6530 com foco na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias (TTI) para o exerc\u00edcio profissional. O presidente do Sistema Cofeci Creci, Jo\u00e3o Teodoro, celebra e data e fala das mudan\u00e7as necess\u00e1rias para os tempos atuais.<\/p>\n
O dia 12 de maio \u00e9 muito especial para os Corretores de Im\u00f3veis de todo o Brasil. Nesta data foi assinada a Lei 6.530\/78 que ainda est\u00e1 em vigor e regulamenta e nossa profiss\u00e3o. Ao completar 43 anos de sua san\u00e7\u00e3o, h\u00e1 motivos para celebra\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para reflex\u00e3o sobre a necessidade de modernizar esta legisla\u00e7\u00e3o para que atenda \u00e0s necessidades da sociedade moderna, incluindo tamb\u00e9m a forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior e forma\u00e7\u00f5es complementares, como p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, MBA e certifica\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o no exterior (CIPS).<\/p>\n
A partir da argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei n\u00ba 4.116 (a primeira a regulamentar a profiss\u00e3o, em 27 de agosto de 1962), os Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Im\u00f3veis (Sistema Cofeci-Cofeci), com apoio do ministro do Trabalho Arnaldo Prieto e dos deputados Marco Maciel e Vitor Facholi, passaram a lutar por uma nova lei. Quando em 6 de maio de 1976, o Supremo Tribunal julgou inconstitucional a Lei n\u00ba 4.116, nossa categoria entrou e num per\u00edodo dif\u00edcil. A publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o e a suspens\u00e3o da lei pelo Senado Federal deixaria a categoria profissional completamente desamparada.<\/p>\n
Al\u00e9m das legisla\u00e7\u00f5es municipais, do direito imobili\u00e1rio e da economia, a psicologia que os Corretores t\u00eam de saber aplicar diariamente, a legisla\u00e7\u00e3o sobre financiamentos habitacionais que precisavam conhecer naquela \u00e9poca, tudo justificava uma forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o exerc\u00edcio profissional. A implanta\u00e7\u00e3o do curso de T\u00e9cnico em Transa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias estava entre as justas reivindica\u00e7\u00f5es das entidades representativas dos Corretores de Im\u00f3veis.<\/p>\n
Ap\u00f3s anos de luta, idas e vindas ao Congresso para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova lei, em 12 de maio de 1978, n\u00f3s conseguimos nossa vit\u00f3ria. A not\u00edcia da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o do Corretor de Im\u00f3veis foi dada pelo representante do ministro Arnaldo Prieto, Adriano Salles Toledo de Carvalho, durante a cerim\u00f4nia de encerramento do IX Congresso Nacional dos Corretores de Im\u00f3veis. Foi comemorada com uma verdadeira festa, com abra\u00e7os e vivas ao ministro Prieto e canto do Hino Nacional e dos Corretores de Im\u00f3veis, al\u00e9m de muitos aplausos pelos 1200 congressistas presentes no plen\u00e1rio do Pal\u00e1cio de Conven\u00e7\u00f5es do Anhembi.<\/p>\n
Da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 6530 aos dias atuais muita coisa mudou. O Sistema Cofeci-Creci vem atuando no Congresso Nacional para atualizar esta Lei. Infelizmente, n\u00f3s fomos interrompidos pela pandemia, mas manteremos nossos esfor\u00e7os para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas caracter\u00edsticas da profiss\u00e3o e do mercado imobili\u00e1rio. Uma das mudan\u00e7as \u00e9 inserir na legisla\u00e7\u00e3o a figura do corretor de im\u00f3veis de n\u00edvel superior, at\u00e9 o momento n\u00e3o contemplada pela lei. A necessidade de conhecimento e de uma forma\u00e7\u00e3o de qualidade \u00e9 imperativa para o exerc\u00edcio profissional e para que a compra do im\u00f3vel \u2013 o bem mais importante da fam\u00edlia brasileira \u2013 seja um investimento seguro e um bom neg\u00f3cio.<\/p>\n
Sobre Jo\u00e3o Teodoro:<\/p>\n
Nascido na cidade de Sertan\u00f3polis, no Estado do Paran\u00e1, Jo\u00e3o Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de im\u00f3veis em 1972. Ele \u00e9 empres\u00e1rio no mercado da constru\u00e7\u00e3o civil em Curitiba (PR). Graduado em Direito e Ci\u00eancias Matem\u00e1ticas, foi professor de Matem\u00e1tica, F\u00edsica e Desenho na PUC\/PR. \u00c9 t\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es e em Processamento de Dados, e possui diversos cursos de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o universit\u00e1ria. Foi presidente do Creci-PR por tr\u00eas mandatos consecutivos, presidente do Sindicato dos Corretores de Im\u00f3veis do Paran\u00e1 de 1984 a 1986 e diretor da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Paran\u00e1. No Cofeci, atua desde 1991, quando passou a exercer o cargo de conselheiro federal, e \u00e9 presidente desde 2000.<\/p>\n
Sobre o Sistema Cofeci-Creci: Composto por um Conselho Federal e 25 Conselhos Regionais de Corretores de Im\u00f3veis em todo o Brasil que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de normatizar e fiscalizar uma profiss\u00e3o de grande relev\u00e2ncia para o desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o. O Sistema funciona sob a \u00e9gide da lei 6.530, de 12 de maio de 1978 e engloba cerca de 400 mil Corretores de Im\u00f3veis e 46 mil empresas de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios imobili\u00e1rios. Outras informa\u00e7\u00f5es: http:\/\/www.cofeci.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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