O Conselho Federal de Corretores de Im\u00f3veis (Cofeci) publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta a tokeniza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no Brasil. A medida era bastante esperada pelo setor, uma vez que j\u00e1 h\u00e1 empresas que atuam com compra e venda de im\u00f3veis registrados em blockchain, mas ainda sem regras sobre como poderiam operar.<\/p>\n
Com a resolu\u00e7\u00e3o, nascem figuras como a do Token Imobili\u00e1rio Digital (TID) e das Plataformas Imobili\u00e1rias para Transa\u00e7\u00f5es Digitais (PITDs). As empresas que quiserem atuar neste mercado de tokens imobili\u00e1rios ter\u00e3o que se credenciar junto ao Sistema Cofeci-Creci para se tornarem PITDs. Al\u00e9m disso, a norma coloca os corretores de im\u00f3veis como intermedi\u00e1rios estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
As PITDs, com a nova regra, tornam-se respons\u00e1veis por manter a seguran\u00e7a, resili\u00eancia, escalabilidade e disponibilidade dos sistemas que suportam as transa\u00e7\u00f5es digitais, al\u00e9m da integra\u00e7\u00e3o segura com o Sistema de Governan\u00e7a e Registro (SGR). Essas empresas tamb\u00e9m ficam sujeitas \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de auditorias de seguran\u00e7a peri\u00f3dicas por entidades independentes especializadas.<\/p>\n
Quem j\u00e1 operava, conforme a resolu\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 requerer ao Cofeci um credenciamento provis\u00f3rio para operar em regime de sandbox regulat\u00f3rio.<\/p>\n
Erik Oioli, s\u00f3cio-diretor do VBSO Advogados, diz que \u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o bem detalhada e que tenta organizar esse mercado. \u201cSabemos haver desafios jur\u00eddicos, como o registro na matr\u00edcula do im\u00f3vel, mas j\u00e1 h\u00e1 um sem-n\u00famero de tokens que representam direitos sobre im\u00f3veis\u201d, afirma.<\/p>\n
Oioli destaca tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o da figura do agente de garantias, respons\u00e1vel por garantir que o registro em blockchain representa os direitos reais dos im\u00f3veis. \u201cEle tamb\u00e9m pode assumir a fun\u00e7\u00e3o de quem faz a cust\u00f3dia do im\u00f3vel em si, a propriedade fica registrada em nome dele e ele garante a conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a circula\u00e7\u00e3o dos tokens\u00a0representando esses direitos\u201d, avalia.<\/p>\n
Para Oioli, a medida \u00e9 um passo importante para que a tokeniza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria avance, embora ainda dependa de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o sobre registro p\u00fablico. \u201cHoje, o registro da propriedade se comprova por meio do registro na matr\u00edcula do im\u00f3vel pelo cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, em seus livros. A legisla\u00e7\u00e3o precisaria permitir que esse “livro” fosse a pr\u00f3prio blockchain\u201d, explica.<\/p>\n
Tiago Severo, s\u00f3cio do Panucci, Severo e Nebias Advogados, afirma que a iniciativa \u00e9 positiva, porque n\u00e3o colide com as compet\u00eancias nem com eventuais necessidades de altera\u00e7\u00e3o da Lei de Registros P\u00fablicos.<\/p>\n
Por fim, Amanda Faria, s\u00f3cia de imobili\u00e1rio do Sim\u00f5es Pires Advogados, diz que a regulamenta\u00e7\u00e3o traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem adquire im\u00f3veis tokenizados. \u201cEla estabelece regras para o exerc\u00edcio da intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em plataformas digitais, incluindo aspectos legais, t\u00e9cnicos, operacionais e \u00e9ticos\u201d, aponta.<\/p>\n
*(Por Ricardo Bomfim, Valor – S\u00e3o Paulo,\u00a015\/08\/2025)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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