Preços de imóveis podem ter redução com decisão do Supremo

Os preços dos imóveis, na contramão do senso comum, podem ter redução a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de validar a cobrança de comissão de corretagem junto aos compradores.
O vice-presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira Almeida, explica que muitas incorporadoras aumentam as quantias pedidas devido à possibilidade de enfrentar ação judicial a respeito da taxa de 5% a 6% sobre o valor do imóvel, geralmente embutida no contrato.
Com a decisão, segundo Almeida, as pessoas terão duas opções: adquirir imóveis de empresas que arcam com a comissão ou das que incluem no preço do apartamento. Para ele, o posicionamento proferido pelo STJ, “reforça nosso pensamento de que a cobrança sempre foi legal” e ajudará a diminuir os atrativos jurídicos entre compradores e incorporadoras.
A decisão da Corte, no entanto, não permitiu a inclusão da Taxa de Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (SATI) no valor do imóvel. O ministro Paulo Tarso Vieira Sanseverino entendeu que essa cobrança, estimada em 0,88% sobre o preço final, é abusiva.
“Muitas empresas cobravam isso do cliente e não prestavam o serviço. Como acontecia muitas vezes, consolidou-se a ideia de que era abusiva”, observou Eduardo Almeida.

Avaliação positiva

O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, também fez uma avaliação positiva da decisão. Ele diz que, quando as cobranças de corretagem eram devolvidas, os corretores ficavam sem pagamento pelo serviço. “Achávamos injusto o que acontecia, de modo geral. Se o profissional fez o trabalho, ele tem o direito de receber. Se houvesse devolução, isso não poderia cair sobre quem trabalhou”, afirmou.
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Alagoas (Creci-AL), Vilmar Pinto, confirma que a taxa relativa aos serviços de corretagem no estado fica em torno de 5% do valor do imóvel. ‘‘A corretagem do profissional deve estar descrita em contrato de compra do imóvel’’, disse.
Vilmar também aconselha que o consumidor deve procurar saber se está sendo realmente atendido por um corretor de imóveis, registrado no Creci. ‘‘Somente um profissional com carteira de corretor e habilitado pelo Conselho pode recebe o valor relativo ao serviço de corretagem’’, concluiu.

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